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Anistia a desmatadores pode ser banida do novo Código Florestal
Pontos polêmicos como o que prevê a anistia para desmatadores e a ocupação de áreas de morro poderão ser excluídos do novo Código Florestal. A proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e vem sendo discutida com outras pastas, com o objetivo de evitar a aprovação do texto proposto por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em substituição à atual legislação ambiental.
Ao invés de punir os agricultores que desmataram até o ano de 2008 no País, o novo Código Florestal, se aprovado, vai isentar o recolhimento de R$ 10,6 bilhões em multas por desmatamentos no País, segundo o cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além de propor a impunidade dos criminosos da área ambiental, o texto de Rebelo evitará que o valor das multas aplicadas entre 1994 a 22 de julho de 2008 seja arrecadado para investimentos na área ambiental.
Neste contexto, a idéia de flexibilizar o Código Florestal, conforme foi publicado pelo jornal Folha on line, atende ao objetivo de evitar a aprovação do texto feito por Rebelo, conforme aprovado pela Comissão Especial, em Brasília.
Além de anistiar desmatadores, o texto de Rebelo prevê também a exclusão dos topos de morros, montes, montanhas e serras das Áreas de Preservação Permanente (APP).
A proposta do governo de flexibilizar o Código atende ainda à demanda de entidades ambientalistas e da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que se mobilizam contra a provação do texto proposto por Rebelo. Segundo a 4° Câmara do MPF, se aprovado, o relatório representará um verdadeiro desastre ambiental para o País.
Em nota, o órgão chegou a afirmar que o substitutivo inocenta infratores, desprivilegia o pequeno agricultor e as classes desfavorecidas e contraria frontalmente as regras constitucionais de proteção ambiental. A 4° Câmara do MPF condenou ainda o perfil ruralista, afirmando que o substitutivo diminuirá em até 50% os percentuais de proteção definidos pela legislação federal, ao diminuir faixas de proteção, excluir categorias de APPs e autorizar ocupações irregulares em áreas urbanas e rurais.
A informação é que a proposta de flexibilização proposta pelo governo prevê o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP) para a agricultura familiar. Já os ruralistas pressionam pela mudança imediata do código, argumentando que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos
