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Banco do Brasil corta crédito de produtores por inadequação ao Código Florestal
O Banco do Brasil anunciou mudanças para contratações de crédito em 2011. A partir de 2 de janeiro de 2011, na próxima semana, para as contratações de operações de crédito rural (custeio e investimento), as agências do Banco do Brasil irão observar as novas regras relativas às exigências de comprovação da averbação da Reserva Legal e licenciamento ambiental.
Os produtores ficam obrigados a cumprir o Decreto nº 7.029/2009, que torna considera criminoso o produtor que não averbar sua Reserva Legal conforme as exigência do Código Florestal. A exigência será feita a partir de 12.06.2011, a apresentação da Averbação da Reserva Legal ou Adesão ao Programa Mais Ambiente do Governo Federal (Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais).
Para o licenciamento o Banco observará a legislação estadual, na inexistência desta, será exigido o Licenciamento Ambiental ou a dispensa formal dos órgãos competentes, para todos os projetos agropecuários propostos, inclusive para operações do Pronaf, Pronamp e de custeio agropecuário.
