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BB revê exigência de cobrar por reserva legal
O Banco do Brasil (BB), responsável por 20% dos recursos aplicados no agronegócio do País, suspendeu anteontem a exigência de declaração sobre a reserva legal - porcentual da propriedade rural que deve ser reservada para a preservação permanente.
Desde o início do ano, os produtores que procuravam o banco se surpreenderam com a exigência da declaração, que deveria ser assinada pelo dono da terra, atestando que se não fosse formalizada a reserva legal, não haveria empréstimo a partir de 12 de junho de 2011.
Federações da Agricultura do País, inclusive a do Paraná (Faep), encaminharam ofício ao BB, pedindo a suspensão da Declaração de Conhecimento da Obrigatoriedade da Averbação da Reserva Legal ou Adesão ao Programa Mais Ambiente do governo federal. As demandas foram concentradas pelo deputado federal Moacir Michelleto (PMDB-PR), que as levou ao banco.
As entidades alegam que a exigência da declaração não está prevista no Manual do Crédito Rural e outros agentes financeiros não a adotaram.
O presidente do Sindicato Rural Patronal de Maringá, José Antônio Borghi, afirma que os produtores se sentiram pressionados pelo BB, em uma situação em que falta segurança jurídica para promover a formalização da reserva legal.
"Recebemos muitas reclamações dos agricultores, que precisam de crédito nesse momento", diz Borghi. "Sob a ótica do produtor, esse não é o período ideal", acrescenta.
No dia onze de junho, termina o prazo para a averbação da reserva legal, dilatado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.
O Congresso Nacional, no entanto, promete votar em março o Código Florestal, que estabelece um novo marco legal para as propriedades rurais brasileiras. O produtor se recusa a fazer o processo enquanto não há certeza sobre o parâmetro legal a ser adotado. Na região de Maringá, são poucas as propriedades com reservas registradas em cartório.
"Praticamente 100% dos nossos produtores não fizeram a averbação", estima Borghi. O Sindicato Rural de Maringá, que atua também em Sarandi, Paiçandu, Floresta e Itambé, tem 350 ruralistas associados, a maioria produtores de grãos, gado, cana-de-açúcar e frutas.
Para a Faep, não há estrutura para fazer frente à formalização dos processos de reserva legal, caso o prazo final seja o dia onze de junho. "Faltaria agrônomos e técnicos para tanto trabalho, além dos cartórios, que não suportariam a demanda", afirma Pedro Loyola, do Departamento de Economia da Federação. No Estado, são 380 mil produtores em situação semelhante à de Maringá: sem a reserva averbada.
Suspensão
Por meio da assessoria de imprensa em Brasília, o BB confirma que as agências de todo o País deixaram de cobrar a declaração. A instituição afirma que o objetivo era dar ciência ao prazo final de averbação, mas com a discussão de um novo marco regulatório, o assunto alcançou a publicidade que o banco esperava.
Com um texto que agradou mais os ruralistas do que os ambientalistas, o redator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), adianta que há acordo para a votação do projeto em março.
"O que há é um compromisso dos partidos e do presidente da Câmara para que o projeto seja votado. Nosso esforço vai ser de assegurar que esse acordo seja cumprido, que a votação seja realizada na data prevista", afirma o deputado.
Rebelo prevê que o texto receberá emendas, mas considera que o mais importante é assegurar um marco legal para a atividade agrícola. "A situação é insustentável, não se pode continuar com praticamente 100% dos agricultores brasileiros em situação de ilegalidade, dependendo de um decreto do presidente que expira em junho de 2011", diz.
O pontos que mais desagradam os ambientalistas são a permissão de plantio em locais onde hoje é proibido, como em várzeas e no Pantanal, e a anistia a quem desmatou até 2008.
Mais verde
72,6% foi o crescimento de áreas de matas e florestas, entre 1960 e 2006, no Brasil.
