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Código Florestal: a decisão sai este ano
Nunca é demais lembrar que a decisão sobre as famosas APPs e Reservas Legais saem neste ano junto com a legislação do código florestal.
No final do ano passado foi feito um enorme barulho a respeito e os agricultores pela primeira vez na historia deste país ficaram por dentro do que vai rolar na disputa entre os ruralistas e os ambientalistas na aprovação do código florestal. Depois de um ano todo de audiências publicas em todo território nacional, o relator do projeto de lei o recém reeleito deputado Aldo Rebelo conseguiu montar uma proposta que parece ser de muito bom senso e atender a vontade de agricultores pequenos, médios e grandes e as outras partes interessadas como os ambientalistas pesquisadores, gestores públicos e cientistas preocupados e interessados nas riquezas deste nosso Brasil.
A preservação das nossas áreas de matas vem de longa data, desde o tempo do império quando Jose Bonifacio de Andrada e Silva as criou o conceito de Reserva Legal e ao propor que um sexto das propriedades fosse destinada a preservação.O objetivo era preservar as madeiras necessária para as propriedades rurais utilizarem como fonte de energia.
Em 1965 o Brasil recebeu o seu primeiro Código Florestal em pleno regime militar com leis muito avançadas e extremamente conservadoras ao mesmo tempo foi muito útil para os agricultores e legisladores em geral, porém já mexeram tanto nele que as coisas passaram a atender interesses particulares e de grupos interessados em seus negócios, que gerou muitos conflitos e interpretações a ponto de torná-lo impróprio para uso.hoje todos tem a mesma certeza é preciso um novo código moderno,realista e principalmente nacionalista para dar estabilidade ao mais importante segmento da economia nacional, a agropecuária. Segundo o próprio deputado Aldo Rebelo, a lei atual porem na ilegalidade 90% de todas as 5,2 milhões de propriedades rurais do Brasil. Há uma enorme malha de leis, decretos, dispositivos, portarias, instruções normativas etc. Somente para citar alguns absurdos do atual código é crime ambiental arrancar minhoca a beira de córrego, usar o riacho para fermentar mandioca, extrair barro para fazer construções de taipa e por aí vai. Fora da lei estão os criadores de boi nas superfícies secas da região do pantanal, os produtores de arroz em regiões drenadas há mais de 60 anos a produção de banana no vale da Ribeira entre outros absurdos. Certamente as mexidas no código florestal foram direcionadas para acabar com o produtor rural principalmente o de pequeno porte e atender interesses de gente que vive em ar condicionado e se passa por ecologista de plantão. Além disso, há muitas coisas estranhas no meio disto tudo, que gera uma enorme gama de artifícios favoráveis à corrupção tais como a exploração sustentável de florestas, autorizações para desmatamento, termos de ajustes de conduta negociados, retirada de madeira de áreas indígenas ou de preservação permanente/reserva legal etc.
Esperamos que ao final deste ano o Código Florestal seja inteiramente reformulado e que as pessoas que nele tem o poder de interferir tenham bom senso e inteligência para minimizar ou resolver os problemas citados que certamente são muito maiores do que todos nós imaginamos. Precisamos continuar atentos e dar todo o apoio que pessoas sérias como o citado deputado tenha a força suficiente para aprovar um código exequível e de alto interesse para o nosso país.
Não podemos nos descuidar, fica aqui este alerta, pois tá todo mundo achando que está resolvido e não está.
