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Código Florestal: Ministra diz que produção agrícola em APP é inaceitável
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (30), durante audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado sobre o Código Florestal, que a manutenção da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APP) induz ao desmatamento e é “inaceitável”.
“A proposta enseja o fim das APPs nas propriedades rurais. Isso é inaceitável. A APP é quem assegura a água e o solo. Sem isso não há produção sustentável. APP é vida”, disse a ministra.
O texto aprovado pela Câmara em 25 de maio traz uma emenda, a 164, que permitiria a produção em APPs (consolidando as atividades agrícolas já existentes nas áreas próximas aos cursos dágua e em morros, onde encontram-se mais de 3 milhões de pequenos produtores. A emenda divide entre União e Estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente já ocupadas.
Mas a opinião do Ministério do Meio-Ambiente é de que as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, são considerados frágeis e que por isso devem ter a vegetação original protegida. “Precisamos ter uma visão estratégica sobre isso, sobre as APPs”, disse a ministra.
Izabella Teixeira também disse ser contra a anistia a desmatadores. “Não concordamos com a anistia [a desmatadores]. Quem cumpriu a lei não pode ser colocado no mesmo patamar de quem não cumpriu”, afirmou.“Quem cumpriu a lei tem que ter seu benefício. Quem não cumpriu deve ser punido”, concluiu.
Para a ministra, os produtores que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, mas os agricultores que desrespeitaram a lei e desmataram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.
Negociação
A ministra disse aos senadores que, no projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara, a situação está “desbalanceada” e pediu alguns ajustes. Ela disse que o governo deseja promover no Senado um debate “sem exagero e sem fundamentalismo, com a visão objetiva de que para produzir é preciso meio ambiente”.
Segundo ela, é uma “bobagem” a divisão entre ruralistas e ambientalistas. A ministra afirmou que o objetivo do governo é buscar o consenso no Senado e aprovar o código com os ajustes necessários.
No debate, Izabella Teixeira destacou consequências para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido à perda de vegetação.
- O país perde atualmente 822 milhões de toneladas de solo agrícola por ano e o assoreamento tem resultado na redução anual de 0,5% do volume dos reservatórios de água - frisou, ao defender que o país guarde coerência entre políticas para produção agrícola, proteção de florestas e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
No início da apresentação aos senadores, ela conclamou os senadores a elaborarem uma legislação que evite contradições no modelo de desenvolvimento.
- Não podemos expandir uma agricultura em torno de florestas primárias, quando temos imensas áreas degradadas como oferta. É preciso se ter uma visão estratégica de fomentar, de recuperar, de criar incentivos, de criar infraestrutura para tornar essas áreas competitivas, reduzindo a pressão sobre as florestas.
Na opinião da ministra, a biodiversidade brasileira é um ativo que deve ser utilizado de forma sustentável, de forma a gerar riquezas para o país. Ela disse esperar que o Senado faça mudanças no projeto, a fim de que a nova lei assegure uma visão estratégica da biodiversidade como oportunidade, e não como obstáculo ao desenvolvimento.
- É a partir dessa riqueza que iremos gerar mais riquezas para o país.
Ao longo de quase seis horas de debate, em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), a ministra apresentou a visão do governo sobre diferentes aspectos do projeto que tramita no Senado. A audiência pública foi coordenada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA.
Também participaram do debate os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ivo Cassol (PP-RO), Jayme Campos (DEM-MT), João Pedro (PT-AM), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique (PMDB-SC), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sergio Souza (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
