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Código Florestal tem votação agendada, mas sem consenso
Os pequenos agricultores não estão satisfeitos, o Ministério do Meio Ambiente também não, mas a pressão dos ruralistas promete empurrar a votação do novo Código Florestal para o mais breve possível. A última data anunciada foram os dias 3 e 4 de maio, segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Durante toda a semana, o que se viu, inclusive com a manifestação do relator do substitutivo, Aldo Rebelo (PCdoB), para os agricultores familiares no Estado, é que o discurso de que o atual código é prejudicial para o campo se mantém, mesmo com a afirmação das mais importantes organizações camponesas como a Via Campesina, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Sindicato Agropecuário discordando.
Na contramão deles, Rebelo afirma que, se o atual código for mantido, haverá sérios prejuízos para a categoria. Ele propôs, ainda, que, caso não se chegue a um consenso sobre os três pontos críticos que estão freando a votação, estes deverão ser votados diretamente no plenário.
Com maioria ruralista em Brasília, a proposta favorece o setor e prejudica os ambientalistas, dizem os camponeses. Apesar de se posicionarem a favor de mudanças, eles deixam claro que não apoiam medidas propostas por Rebelo como a isenção de Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos.
Segundo os agricultores, o modo de cultivo familiar agrega à produção a preservação do meio ambiente.
Neste contexto, um último debate entre os ministros do Desenvolvimento Agrário (Afonso Florence), Agricultura (Wagner Rossi) e Meio Ambiente (Izabella Teixeira) deverá ocorrer até que o novo Código Florestal seja votado.
Segundo Maia, o objetivo é colocar o assunto em pauta antes disso para que haja um acordo definitivo, embora isto esteja bem próximo de acontecer.
Neste sentido, os ambientalistas ressaltam que os 97% de pontos de consenso afirmados por Rebelo na última semana excluem os 3% mais críticos do seu texto, ou seja, é lá que estão pontos como a anistia para desmatadores, a diminuição das áreas de proteção nas margens dos rios e a isenção de Reserva Legal em determinadas propriedades rurais.
Sobre esta última há três propostas: o relator Aldo Rebelo é a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado; o Ministério do Meio Ambiente defende que ninguém fique isento; e o Ministério da Agricultura concorda com a terceira, por meio da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais.
O relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nessa quarta-feira (20) que vai modificar seu texto para tornar mais claro que os agricultores não poderão reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) de 30 metros ao longo dos rios. Ele afirmou que essas áreas só poderão ser reduzidas para 15 metros quando o agricultor já houver desmatado e que, mesmo assim, precisará fazer a recomposição.
