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Código precisa de pelo menos seis meses de análise para ser votado no Senado
O novo Código Florestal foi tema de discussão em audiência pública na manhã de ontem, terça, dia 5. Sete pesquisadores apresentaram estudos nas diferentes áreas de influência do Código, entre eles Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Eles defendem que o texto atual vai contra a manutenção da biodiversidade e afirmam que o tema é tão complexo que o Senado precisaria de pelo menos seis meses para ter condições de votar o Código.
O senador Jorge Viana (PT - AC) defende a importância de ouvir as considerações da comunidade científica.
– O Brasil tem que tomar uma decisão política para o Código mas a base tem que técnico científica.
Um dos principais assuntos foi o alerta do pesquisador Antonio Donato Nobre para as Áreas de Preservação Permanente (APPs). De acordo com ele, parte da cobertura nas áreas de APP poderá ter respaldo legal para ser desmatada caso o projeto do Código Florestal seja aprovado como veio da Câmara. Ele também destacou que a mudança da borda de referência para definição da largura da APP, prevista no projeto que veio da Câmara, terá grande impacto na cobertura florestal ao longo dos rios.
Uma das propostas de Nobre é o uso de novas tecnologias para mapeamentos e estudos sobre os recursos naturais brasileiros. Ele ainda ressaltou que o novo Código deve respeitar particularidades dos ecossistemas e das diferentes regiões brasileiras.
O representante da Embrapa, Celso Manzato, disse que não há conflito entre a APP e a necessidade de crescimento da produção agrícola no país. Ele defende que a preservação das matas em propriedades privadas garante a manutenção de aquíferos, controla pragas e assegura o desenvolvimento sustentável da própria agricultura.
– A preservação dessas áreas em terras que não tem potencial para o plantio contribui para a polinização das plantas e o controle de pragas, que é um problema que já nos preocupa e está em estudo – declarou Manzato.
Para o pesquisador, a preservação das matas está diretamente ligada ao maciço investimento público para “reconfigurar o espaço produtivo do país”. Ele destacou que será necessário aplicar recursos em pesquisas que possam melhorar o potencial da pecuária intensiva, sem a necessidade de ampliação das áreas de pastagem, por exemplo.
Para que o Código seja aprovado da maneira mais adequada, a sugestão de Elíbio Filho é que os senadores criem uma força tarefa dedicada a subsidiar todos os dias a tomada de decisão. Para o cientista, é possível uma nova visão que inclua na lógica do agronegócio o ambiente e as pessoas, com uma convivência harmônica entre crescimento econômico, preservação ambiental e desenvolvimento humano.
– Todos têm um ponto de convergência que é compatibilizar a produção agrícola e pecuária do país, com altos níveis tecnológicos, e a sustentabilidade. Todos concordam. Agora é preciso ajustar isso no texto para dar sustentabilidade jurídica aos produtores rurais – declarou a senadora Ana Amélia Lemos (PP - RS).
Em maio, a SBPC divulgou o resultado de um grupo de trabalho que discutiu o tema em conjunto com a ABC chamado o estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo.
