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Formulário do Cadastro Ambiental Rural estará disponível na internet a partir de maio
Documento é pré-requisito para obtenção de licenciamentos e autorizações ambientais para quaisquer atividades econômicas, agropecuárias ou florestais
A partir de maio, vai estar disponível pela internet para produtores rurais de todo o país o formulário do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento é obrigatório e vai permitir a regularização de todas as propriedades.
Para fazer o cadastro, o produtor precisa ter em mãos os documentos pessoais e preencher as informações que estão disponibilizadas na internet. É pré-requisito para obtenção de licenciamentos e autorizações ambientais para quaisquer atividades econômicas, agropecuárias ou florestais. Em São Paulo, uma palestra na Sociedade Rural Brasileira deu orientações do cadastro ambiental rural para profissionais e produtores. O objetivo foi mostrar a importância desse cadastramento.
– Além de obrigatório, sem ele, o produtor não pode se regularizar, e disso saem os desdobramentos. Se ele, não se obtém crédito. A falta de CAR pode dar outro tipo de sanção, ou seja, vai haver uma punição. Então, ele é fundamental sim – disse Samanta Pineda, advogada e assessora da Frente Parlamentar de Agropecuária.
O cadastro garante ao produtor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver pendências. Os Estados vão receber as imagens por satélite que trazem detalhes dos mais de cinco mil imóveis rurais distribuídos em todo o país. Com o novo sistema, o produtor poderá cadastrar sua propriedade, apenas informando, pela internet, os limites do imóvel e o município de localização.
Com o material, os órgãos ambientais vão conseguir identificar e quantificar as áreas de desmatamento. Com isso, será possível verificar as diferentes espécies vegetais de cada território e adequar os produtores a um programa de regularização ambiental.
Para o consultor Rodrigo Lima, o Estado precisa ter uma participação fundamental para ajudar os produtores.
– É a segurança para o produtor. Porque é a primeira vez, depois de toda essa discussão da lei e a guerra que foi o novo Código Florestal, o produtor precisa do cadastro pra provar que está cumprindo a lei e evitar multas. Isso vai ser importante para tomar crédito, para vendas, para toda discussão de sustentabilidade com certificações. E o papel do Estado é fundamental, nas pessoas que vão participar e no acompanhamento para que os produtores passam a cumprir o que está acordado – falou Lima.
