Frata Engenharia

21/03/2011

Katia Abreu pede mobilização pela votação do Código Florestal

Senadora pelo Democratas de Tocantins e presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desde 2008, Kátia Abreu acredita que depois de 15 anos apanhando como vilão do meio ambiente, o setor do agronegócio está encontrando o caminho para mostrar sua importância para a economia nacional e sua preocupação com a sustentabilidade. Em seminário promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), semana passada, em Florianópolis, Kátia Abreu falou como o setor produtivo está se posicionando na discussão sobre o novo Código Florestal. De braços com a Ciência A primeira mudança radical na postura das entidades representativas do agronegócio foi buscar o apoio de cientistas e pesquisadores para respaldar a defesa do setor. Kátia informou que a CNA recorreu à Fundação Getúlio Vargas para esmiuçar o censo agropecuário brasileiro, realizado pela primeira vez em 1975 e atualizado em 1980, 1985, 1995 e em 2006. Com base no último, de 2006, (veja quadro), o setor quer mostrar que a área de florestas, dentro da atividade agropecuária, cresceu e não encolheu. A CNA fortaleceu, também, os laços com a Embrapa – a mais respeitada instituição de pesquisa agropecuária do país. Juntas, desenvolveram o projeto Biomas, que é um manual de boas práticas para diferentes modelos de propriedade rural, que ensina a produzir respeitando leis ambientais e maximizando os resultados. Tema nacional A senadora deixou claro que a atualização do Código Florestal, criado nos anos 60, é de interesse de todo o país, não uma disputa entre setor produtivo e ambientalistas. “A sociedade tem que se posicionar se quer comprar arroz da China, feijão do México, carne da Europa, que não têm legislações rígidas de proteção ambiental, participando dessa discussão de forma menos ideológica”, acentuou. Kátia lembrou que o Brasil tem a segunda maior reserva florestal do planeta, com 56% de sua cobertura original, mas é o único país penalizado pela utilização de suas terras. “A Rússia (a primeira no ranking de florestas naturais) e o Canadá (o terceiro) não têm como ocupar suas áreas de floresta, que estão sob o gelo”, ironiza. Mobilização Confiante de que o novo Código Florestal entre em pauta para votação mês que vem, a presidente da CNA informou que está sendo preparado um ato público no dia 5 de abril, em Brasília. “Queremos reunir pelo menos 20 mil produtores e empresários rurais e também outros setores da sociedade nessa manifestação”, conclamou. A senadora elogiou Santa Catarina por ter o primeiro código ambiental estadualizado do país e disse que isso é um exemplo para os demais estados da Federação. “Gostaria de ter um Luiz Henrique (ex-governador) em cada estado”, brincou. Ilegalidade Kátia Abreu ressaltou que, caso não sejam votadas e aprovadas alterações urgentes no Código Florestal vigente, a maioria das propriedades rurais brasileiras permanecerá na ilegalidade. “Um decreto generalista considera 99% dos proprietários rurais criminosos ambientais. Eles vão ter que provar que desmataram antes das leis de proteção ambiental”, criticou. Segundo ela, grande parcela das atividades agrícolas que já estão sendo desenvolvidas no país ficará inviabilizada em função da necessidade de abandonar áreas atualmente utilizadas para o plantio, (que teriam que compor a Reserva Legal), ou pelas crescentes dificuldades de obter licenciamento e acessar financiamento para as áreas produtivas, ou, ainda, pela insegurança jurídica gerada com a atual legislação. Boas novas para SC Mesmo sem ter visto o texto final do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), Kátia antecipou algumas boas notícias para Santa Catarina. Das 193 mil propriedades rurais existentes no Estado, mais de 90% estariam livres de arcar com áreas de Reserva Legal, caso seja aprovado o novo texto. Da mesma forma, a Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios de até cinco metros de largura seria reduzida à metade. Rebelo atendeu a reivindicação da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que percebeu que muitas propriedades rurais de pequeno porte seriam inviabilizadas com as atuais exigências. Saiba mais A Reserva Legal deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total da propriedade para compatibilizar a conservação dos recursos naturais e o uso econômico da propriedade. Essa área não inclui a APP (Área de Proteção Permanente).