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04/04/2011
Marcha de proprietários rurais a Brasília
Preocupada com a demora na aprovação do novo Código Florestal brasileiro, a Confederação Nacional da Agricultura – CNA convocou todas as Federações de Agricultores do Brasil para movimentar seus associados visando organizar uma manifestação na capital federal no próximo dia 05, terça-feira. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP está articulando contatos com os Sindicatos Rurais e espera levar a Brasília, milhares de agricultores com a finalidade de pressionar os Deputados Federais para votar logo o relatório do Deputado Aldo Rebelo, aprovado em junho de 2010, numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em 1934, o Brasil conseguiu aprovar o primeiro texto legal para ordenar o uso e proteção dos recursos naturais, posteriormente alterado pela Lei Federal 4.771/65, em vigência até agora. Em novembro de 2008, foi publicado o Decreto Federal 6.686 estabelecendo um prazo de 20 anos para averbação da Reserva Legal nas propriedades rurais, cuja vigência está suspensa até junho de 2011, conforme Decreto Federal 7029/2009. Houve significativas alterações com esse relatório Aldo Rebelo: isenção de Reserva Legal nas propriedades com área inferior a 04 módulos fiscais; nas Áreas de Preservação Permanentes – APPs, poderão ser menos estreitas, conforme a largura do curso d´água; inclusão das APPs no cômputo total da área de Reserva Legal a ser averbada na propriedade; maior autonomia para os Estados e Municípios deliberarem sobre as questões ambientais; concessão de prêmios, créditos e outras compensações aos proprietários de terras produtivas que serão obrigados averbarem Reserva Legal; possibilidade de compensar áreas dentro de Unidades de Conservação, averbando a mesma extensão como Reserva Legal em propriedades rurais na região da mesma Bacia Hidrográfica; etc. Queremos um Brasil com paz no campo, e assim: produzir alimentos orgânicos de boa qualidade; buscar tecnologia para cultivo em alta escala e abastecer o Brasil e o mundo; assegurar o direito à propriedade residencial e produtiva; aperfeiçoar a defesa sanitária; investir em pesquisas científicas; produzir com menos emissão de gases que provoca o efeito estufa; oferecer logística para armazenagem e escoamento da produção; e aprovar uma legislação que atenda aos anseios da agricultura. Os agricultores e pecuaristas vão a Brasília em busca de uma resposta urgente do Congresso Nacional, visando à aprovação do Novo Código Florestal antes do dia 11-06-2011, para não vermos novamente, autuações e prisões de proprietários rurais por falta de averbação da Reserva Legal.fonte: Umuarama Ilustrado
