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Novo Código Florestal está 95% acordado, diz deputado
Uma reunião entre os representantes dos líderes partidários na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (29) pode selar o conteúdo final do novo Código Florestal. O relator do projeto de lei, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou em entrevista ao Sou Agro que o texto já está 95% acordado. “Por mim, concluo a parte política nesta quarta e fica faltando só a redação final pelos técnicos”, disse o parlamentar.
Piau garantiu que apresentará o seu relatório até segunda-feira (5), para que todos os deputados possam ter lido o texto na votação no plenário, marcada para os dias 6 e 7 de março. “Há uma vontade quase unânime de votar o projeto, apesar de ser uma matéria polêmica”, avalia.
As mudanças sobre o projeto de lei aprovado pelo Senado serão pontuais e técnicas, segundo o relator. “A tendência é manter o texto do Senado e substituir só o que fique melhor, porque o principal, que é garantir o ganho ambiental equilibrado, já está no texto”, disse ele, reconhecendo que as alterações feitas pelos senadores ao projeto de lei originalmente aprovado na Câmara deram clareza jurídica ao texto. “Em termos de mérito, o acordo é de 95%, mas temos que trabalhar nos outros 5% para não partidarizar o debate.”
O relator cita cinco dispositivos da nova lei que devem ser alterados em seu relatório, e que estão sendo negociados entre as lideranças partidárias. Um deles é a redação da definição de preservação no artigo 1º, que precisaria ser melhorada. Outro é a definição de áreas úmidas como áreas de preservação permanente (APPs, onde não se pode produzir). “Esse conceito está muito vago na definição de APP”, explica.
Outro ponto polêmico e que deve ser alterado é a competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para liberar atividades em áreas consideradas sensíveis para espécies em extinção.
Também devem sofrer mudanças os critérios para que uma área desmatada e sem produção seja considerada área de pousio, e não improdutiva. Essa definição é importante porque o pousio é uma prática tradicional, de deixar a terra “descansar” por alguns anos antes de se retomar o plantio. Ao mesmo tempo, os deputados se preocupam em impedir que áreas desmatadas e não aproveitadas possam ser consolidadas como áreas que podem continuar produzindo.
Por fim, Piau quer acabar com a proibição de plantio de pastagens em terrenos com declividade superior a 25 graus. O texto aprovado no Senado só permite a pecuária nessas áreas com pastagens naturais, mas Piau afirmou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lhe mostrou estudos comprovando que pastos plantados são muito mais eficientes para evitar a erosão do que as pastagens naturais.
Consenso impossível
Apesar do esforço para chegar a um acordo entre os partidos antes de o projeto de lei ir a votação, Piau disse que é difícil chegar a um consenso sobre o tema. “Agradar 100% é impossível, então vamos tentar desagradar o mínimo possível a todos.”
Ele adiantou que está buscando a maior aproximação possível com o governo, “para a presidente Dilma não ter que vetar nada no texto”. “Mas, se o projeto tiver destaques votados e aprovados em plenário, a presidente dispõe da ferramenta do veto para usá-la”.
Em reunião dos representantes das lideranças nesta terça-feira (28), Piau garantiu acordo político até o artigo 60, faltando os cerca de 30 artigos restantes para serem revisados nesta quarta. O deputado também se reunirá com representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura, para avaliar as propostas de alteração das duas pastas ao texto da nova lei.
Ganhos ambientais
Em vigor desde 1965, o Código Florestal será revogado com a nova lei. Os principais instrumentos de preservação ambiental da lei atual, a reserva legal e a área de preservação permanente, foram mantidos no projeto em apreciação por Piau.
O projeto de lei altera, no entanto, a forma como esses instrumentos devem ser aplicados e a forma como as propriedades rurais devem comprovar o respeito a essas normas para se regularizarem na esfera ambiental. “Com a criação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na nova lei, vai haver ganho ambiental com o retorno das áreas que estão em produção para a preservação”, acredita Piau. Para ele, esses ganhos vão mais do que compensar exigências de recomposição que deixarão de existir para áreas já desmatadas em pequenas propriedades rurais e com a contabilização das APPs dentro das exigências de reserva legal.
O texto do novo Código foi aprovado na Câmara e no Senado no ano passado. Agora, os deputados decidem se acatam ou não cada alteração dos senadores. Depois da votação, o projeto segue para sanção presidencial para entrar em vigor. A presidente pode vetar a lei total ou parcialmente.
