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Parecer sobre Código Florestal sairá em 15 dias
O relator do novo Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), quer debater a liberação de pastagens em morros, a exclusividade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a emissão de licenças ambientais em áreas com a presença de espécies em extinção e a definição de princípios de preservação ambiental logo no primeiro artigo do projeto aprovado pelo Senado.
Piau evita antecipar a posição sobre os temas, mas diz que apresentará o parecer dele em até 15 dias. O projeto pode ser votado no início de março.
Piau disse ter enviado o texto do Senado para todos governadores, líderes partidários, além das frentes parlamentares ruralista e ambientalista e universidades. Recebeu destes mais de 100 sugestões de alterações no projeto, tendo eliminado quarenta destas propostas por questões regimentais.
Na nova votação que fará do projeto a Câmara poderá retomar o texto feito pela Casa no ano passado e incluir mudanças aprovadas pelo Senado ou partir do que foi feito pelos senadores e incluir trechos aprovados anteriormente pelos deputados. Poderá ainda fazer emendas de redação, mas não é possível fazer alterações de mérito "inéditas".
Um dos pontos que Piau pretende discutir é a proibição de pastagens em áreas artificiais em encostas acima com inclinação de 25 graus. O relator disse ter ouvido de especialistas da Embrapa de que este tipo de área tem proteção maior do solo do que onde a vegetação é nativa. "Vamos colocar essa informação no debate para tentar buscar um acordo", destaca.
Ele questiona também a exclusividade dada pelo texto do Senado ao Ibama para a concessão de licenças ambientais em áreas com a presença de espécies em extinção. O relator sugere que seria melhor dar aos órgãos estaduais esta responsabilidade para não sobrecarregar o instituto.
O peemedebista diz ainda ter recebido questionamentos sobre "princípios" da lei incluídos pelo relator no Senado, Jorge Viana (PT-AC). Para Piau, esse trecho pode provocar problemas com o restante do projeto por haver "desequilíbrio" a favor da preservação ambiental. "Isso traz uma insegurança jurídica, porque outros artigos da lei podem ser derrubados por se considerar que não estão adequados a estes princípios", argumenta.
Ele afirmou que a emenda polêmica aprovada pelos deputados que consolidava a utilização em áreas de preservação permanente mediante compensação acabou tendo seu espírito contemplado pelo texto do Senado. Disse haver grande convergência entre as propostas aprovadas nas duas casas.
"Os textos são coincidentes em 95% do seu total, então é preciso botar um fim neste processo e tomar a decisão final", ressalta.
