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Projeto entra em pauta na quarta-feira
A votação do Código Florestal na Câmara deve ocorrer na próxima quarta-feira em sessão extraordinária. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relatório, do jeito que está, pode ser votado por meio de acordo.”O relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é muito equilibrado e o discurso está completamente afinado no governo”, disse.
O projeto deve ser o destaque do Plenário na sessão de quarta-feira, mas para pautá-lo o presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes de amanhã. O relator está reformulando o seu substitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto aprovado em comissão especial. Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.
Antes da votação do código é preciso analisar outras medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas, a MP 517, que prorroga por 25 anos a Reserva Global de Reversão (RGR). Trata-se da destinação de 1,5% da conta de luz para um fundo do governo. Por ano, o fundo arrecada mais de R$ 1 bilhão. “Cerca de 60% do Luz para Todos, por exemplo, veio do RGR”, explicou Vaccarezza. “Nos desastres das chuvas em Santa Catarina, o RGR também foi usado.”
O líder do governo disse ainda que pretende votar a MP 521 no início de maio. A proposta trata da flexibilização das regras para licitações de obras de eventos como Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
