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Regimento pode atrapalhar ruralistas em votação do Código Florestal
A bancada ruralista pode enfrentar problemas regimentais para retomar no texto da reforma do Código Florestal, em discussão na Câmara, a chamada emenda 164, considerada uma anistia irrestrita a desmatadores.
Essa emenda autoriza a supressão de vegetação e a manutenção de áreas consolidadas no caso de "atividades agrossilvopastoris" --ou seja, qualquer prática agropecuária-- e é considerada por ambientalistas uma anistia aos desmatadores.
O problema encontrado pela bancada é que além da emenda 164, o texto aprovado pelos deputados também estabelece que haverá recomposição de 15 metros na área de preservação permanente ao lado dos rios de até 10 metros de largura, em áreas consolidadas.
Esse ponto também foi aprovado pelo Senado. Segundo consultores da Câmara, como as duas Casas já aprovaram a medida, regimentalmente pode haver um problema para suprimir esse ponto da reforma. A Câmara aprovou em maio do ano passado o novo código, que seguiu para o Senado e passou por modificações na última revisão dos deputados.
A Câmara pode retomar o texto original, acolher o texto do Senado ou fazer ajustes na proposta. Não pode inserir medidas novas, que não tenham sido tratadas nas duas análises anteriores. A bancada ruralista aguarda uma resposta da secretaria-geral sobre a discussão para avaliar os próximos passos.
Relator do código, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) reconhece que "um número significativo" de parlamentares que pretende retomar a emenda 164. "Um grupo de deputados quer ver de volta essa emenda 164 e isso irá a discussão e vamos ver a possibilidade ou não disso. Esse vai ser o grande problema."
O Senado flexibilizou a emenda 164 e estabeleceu que tem que haver recomposição em áreas de preservação permanente em margens de rio. A bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.
O Planalto é contra essa emenda e defende a manutenção da reforma aprovada pelo Senado. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) disse que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso, mas voltou a defender a proposta dos senadores afirmando que houve grandes avanços.
