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Relator diz que Código Florestal vai legalizar atividade rural no Brasil
O relator do projeto do novo Código Florestal, Aldo Rebelo, nega que a proposta permita a ocupação de áreas de risco em regiões urbanas. Segundo Rebelo, o texto vai legalizar a atividade rural no país.
A legislação atual em vigor, há mais de 50 anos, proíbe o cultivo em topos de morros, encostas e várzeas de rios. Atualmente, 75% de todo o arroz plantado no Brasil e quase 80% do café estão em áreas irregulares, muitas delas, as mais apropriadas para o cultivo.
Segundo o relator do projeto, o novo código moderniza a legislação em vigor e permite o cultivo de acordo com estudos e licenças emitidas pelos Estados, respeitando as características de cada região. O texto está pronto para o plenário da câmara e deve ser votado em março.
Aldo nega que o texto autorize a ocupação de encostas irregulares nas cidades, o que poderia provocar tragédias como a da região serrana do Rio de Janeiro.
