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Ribeirão Preto: após 2 horas de debate, vereadores aprovam Lei de uso do solo
Por 12 votos a seis, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou a Lei do uso, parcelamento e ocupação do solo proposto pelo Executivo. A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (22) e foi marcada por quase duas horas de debate entre vereadores de oposição e situação.
O documento aprovado em regime de urgência especial na última sessão de 2011 possui 240 artigos que dispõem sobre a infraestrutura e planejamento para ocupação do território ribeirão-pretano. Entre os pontos mais polêmicos estão a criação de uma nova área de expansão na zona noroeste da cidade e na zona leste, principal região de recarga do aquífero Guarani.
Debate
Antes da votação, o plenário foi utilizado por vereadores da oposição, que criticaram a pressa na aprovação da Lei. “Precisamos de tempo para consultar as entidades, para conhecer o projeto. São 240 artigos, será que algum vereador aqui conseguiu entender tudo em tão pouco tempo?”, questionou Silvana Resende (PSDB). “Esta casa renunciou o direito de debater. Estamos mudando a vida da cidade. É preciso uma reflexão”, completou André Luiz da Silva (PC do B).
O vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), a favor do projeto, rebateu. “Foram feitas cinco audiências públicas. Isso está em discussão desde março. Eu consegui ler os 240 artigos.”
Representantes do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) também estiveram presentes na votação. Eles demonstraram preocupação com o texto original do projeto, que prevê a criação de novos loteamentos sem a entrega de creches, escolas, praças, postos de saúde e infraestrutura básica, como asfalto.
“Se tiver algo errado no projeto, nós podemos corrigir depois”, disse o vereador Cícero Gomes da Silva. A afirmação foi criticada por Silvana Resende. "Nós vamos aprovar algo que está errado? Não podemos abrir mão da discussão, é nossa obrigação."
Desentendimento
Logo após a votação, os vereadores divergiram novamente. Para Silvana Resende e Gilberto Abreu (PV), o projeto faz parte do Plano Diretor e, por isso, seriam necessários 14 votos (2/3 dos 20 vereadores) para sua aprovação. “Apenas 12 parlamentares votaram a favor. O Plano Diretor é composto por código ambiental, da Lei de uso e ocupação do solo, que é essa votada hoje (quinta-feira), do código de obras, do plano viário e do mobiliário urbano”, afirmou Abreu.
Para Cícero Gomes da Silva, a votação não teve irregularidades. “Plano Diretor é uma coisa. Aqui nós tivemos um projeto de lei complementar e, desta maneira, precisávamos de maioria absoluta, o que aconteceu. Está no artigo 35 do regimento”, analisou o vereador.
Segundo Gilberto Abreu, o debate sobre a aprovação da Lei do uso, parcelamento e ocupação do solo não terminou com a aprovação da Câmara. “A lei é clara, toda alteração no Plano Diretor exige maioria qualificada. No caso, 14 votos. Vamos usar medida judicial para anular essa votação”, concluiu o parlamentar.
