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30/03/2011

Senadores pedem equilíbrio e bom senso na reforma de Código Florestal

Equilíbrio e bom senso foram palavras recorrentes no debate sobre a reforma do Código Florestal, que reuniu nesta terça-feira (29) senadores de duas comissões permanentes do Senado e o relator da matéria da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Jorge Viana (PT-AC) sintetizou: “as florestas não podem ser vistas como inimigas do desenvolvimento”. No mesmo sentido, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse acreditar na elaboração de uma legislação florestal que respeite a produção agrícola e a diversidade das condições ambientais do país. - É preciso ter bom senso para entender que o que foi executado nos países desenvolvidos nem sempre é a solução para todos os problemas – disse, referindo-se à inexistência de reserva legal nas propriedades rurais nos Estados Unidos e na Europa. Para assegurar as vantagens comparativas do Brasil ele defendeu a adoção de uma política de pagamento por serviços ambientais, cuja implementação deveria ocorrer concomitantemente à reformulação do código. Também o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ponderou que a questão ambiental no Brasil “é de imensa complexidade” devido à grande diversidade de biomas e às diferenças do processo de ocupação nas regiões. O senador pelo Distrito Federal manifestou confiança de que os parlamentares saberão encontrar um entendimento. - Temos todas as condições de aprovar uma legislação que reconheça o papel fundamental dos agricultores, mas sem destruir nosso patrimônio genético, nossos aquíferos e nossos rios, que serão o nosso grande diferencial – disse. Também os senadores Sérgio Petecão (PMN-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram acreditar em uma posição de equilíbrio, enquanto a senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que o país assumiu compromissos internacionais de proteção ao meio ambiente Anistia Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jayme Campos (DEM-MT) condenaram a punição de agricultores que desmataram suas áreas além dos limites previstos em lei, mas que fizeram isso antes de 22 de julho de 2008, data de publicação do decreto que estabelece multa para as infrações (Decreto 6.514/2008). Para Acir Gurgacz, fixar em 80% a área de reserva legal para propriedades rurais na Amazônia “engessa” o desenvolvimento do país e poderá inviabilizar futuros assentamentos rurais. Isso também é o que pensa a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para quem deveriam ser abolidas as áreas de reserva legal. - Unidade de conservação é um corpo estranho dentro de uma unidade de produção – disse Kátia Abreu. Ela foi apoiada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que também defendeu anistia para áreas desmatadas no passado e um novo pacto, que inclua as áreas consolidadas. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) cobrou urgência na aprovação do novo Código Florestal. A parlamentar lembrou que em junho entrará em vigor a cobrança de multas previstas Decreto 6.514/2008, o que poderá inviabilizar muitos agricultores. Preocupação semelhante foi manifestada pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ivo Cassol (PP-RO). Na opinião do senador Pedro Taques (PDT-MT), o Congresso Nacional tem sido omisso na formulação de regras sobre a questão ambiental. Para o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a competência da União em questões ambientais deveria se limitar a traçar as normas gerais, deixando aos estados a normatização de aspectos específicos de suas diferentes realidades. Todos os senadores que participaram do debate elogiaram o trabalho feito por Aldo Rebelo e destacaram a seriedade e o compromisso do deputado ao ouvir os diferentes segmentos e construir um texto que atenda às necessidades do país.